Projeto de lei pode possibilitar a obtenção da CNH por pessoas daltônicas
Começou a tramitar no Senado esta semana um projeto de lei que garante aos daltônicos o direito de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O daltonismo, ou discromatopsia, é uma deficiência que dificulta a identificação das cores. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto altera os semáforos, estabelecendo formatos diferentes para os focos luminosos, em função da cor da luz.
O PLS 9/2013 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). De acordo com o projeto, nos semáforos destinados aos veículos, a luz vermelha teria o formato quadrado, a amarela, triangular e a verde, circular. Já para os pedestres, a forma do semáforo seria quadrada, independente da cor, e para as faixas reversíveis, o foco vermelho seria quadrado e o verde, circular.
Os daltônicos que conseguiram driblar os obstáculos à obtenção da CNH guiam-se pela ordem de disposição das luzes: de cima para baixo, vermelha, amarela e verde.
O projeto dá ainda o prazo de um ano para que pelo menos 50% dos semáforos sob responsabilidade dos órgãos ou entidades de trânsito estejam adequados, e dois anos para a adequação da totalidade dos semáforos.
De acordo com a autora da proposta, a disposição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impõe a candidatos à direção de veículos a capacidade de identificar as cores verde, vermelha e amarela é injusta e desnecessária.
“A distinção das cores não é condição indispensável para se dirigir veículos e, desta forma, a inabilitação de daltônicos ocorre sem que tal distinção seja imprescindível. Pode-se adotar no Brasil outro sistema de símbolos que faculte a distinção de cores” afirmou Ana Amélia.
Segundo a senadora, o projeto é um resgate do projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Fernando Gabeira (PL 4.937/2009, na Câmara), que não foi aprovado por falta de tempo hábil para a apreciação e acabou sendo arquivado. A proposta atual ainda aperfeiçoa o antigo projeto ao acrescentar modificação da forma geométrica das luzes também no semáforo de regulação que contenha mensagens de direção controlada, de direção livre ou de controle ou faixa reversível.
Ana Amélia também explicou que a proposta teria custos baratos, além de ser inclusiva para aproximadamente 8% da população brasileira.
“De fato, uma solução simples foi obtida nas discussões ocorridas na Câmara dos Deputados: a colocação de adesivos com formatos geométricos nos semáforos já existentes seria suficiente para cumprir com as novas determinações oriundas desta proposição”, afirmou.
O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, única comissão do Senado que vai analisar a matéria, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
06/02/2013
Agência Senado
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