Senado envia à Câmara projeto que permite participação de terceirizados em cipas



Os empregados que prestam serviços terceirizados também poderão participar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas nas quais atuam. É o que estabelece projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC), enviado nesta terça-feira (dia 7) à Câmara dos Deputados.

Aprovado no final do ano passado, em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto não recebeu recurso para votação em Plenário, e por isso seguiu direto para a análise dos deputados. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou parecer favorável.

Marina explicou que sua proposta tem como finalidade atualizar a legislação relacionada ao assunto, que não contempla a atual elevação na participação de trabalhadores terceirizados nas empresas. Com isso, os empregados que não fazem parte efetivamente da empresa para a qual prestam serviço, acabam ficando de fora das discussões que tratam da prevenção de acidentes.

09/03/2001

Agência Senado


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