Projeto de Magno Malta proíbe o fumo em bares e restaurantes
Projeto de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais assemelhados. O projeto (PLS 420/05) altera a Lei 9.294 de 1996, que já proíbe o uso desses produtos nas repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho, salas de teatro e cinema. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Magno Malta argumenta, na justificação do projeto, que o tabagismo expõe o usuário ou viciado a mais de 4.700 substâncias tóxicas, que causam doenças cardiovasculares, pulmonares obstrutivas e câncer, principalmente de pulmão, tornando-se motivo de preocupação das autoridades da área de saúde. No Brasil, acrescenta o senador,o tabagismo causa 200 mil mortes por ano, número que supera o montante de óbitos resultantes do alcoolismo.
"As estatísticas são preocupantes: o tabagismo no país é associado a 25% das mortes por doenças do coração; 30% das mortes por câncer em geral; e 90% por câncer de pulmão", afirma o senador, apontando ainda os risco que correm os chamados fumantes passivos.
De acordo com o projeto, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco só poderá ser feito em áreas destinadas exclusivamente para esse fim.
27/12/2006
Agência Senado
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