Projeto de Marconi Perillo acaba com imposto sobre óleo diesel usado por termoelétricas e tratores
Para reduzir o custo da energia produzida por termoelétricas e da produção agrícola, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PLS 597/07) que isenta o óleo diesel para termoelétricas e para máquinas agrícolas do "imposto sobre combustíveis", como é conhecida a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O parlamentar pondera que, ante a possibilidade de "uma nova crise no suprimento de energia elétrica", é essencial que o governo reduza os custos da termoeletricidade, tornando viáveis as usinas que complementam o sistema hidroelétrico nos momentos de alto consumo ou de poucas chuvas. Explicou ainda que a energia que sai das termoelétricas é mais cara, custo que acaba sendo repassado aos consumidores, especialmente os mais pobres, pela cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz, destinada a bancar a Conta de Consumo de Combustíveis. A alternativa para as termoelétricas é o gás natural, o qual, no entanto, vem "praticamente sendo racionado".
No caso das máquinas agrícolas, Marconi Perillo sustenta que óleo diesel onera substancialmente a produção rural e, sem a cobrança do "imposto dos combustíveis", os alimentos chegarão à mesa dos brasileiros mais baratos. Fora isso, ele entende que a medida tornará os produtos agrícolas do país mais competitivos no mercado internacional, trazendo alívio também para os agricultores, que vêm enfrentando "perdas por causa da recente valorização" do real frente ao dólar.
O senador por Goiás argumenta ainda que os estados vêm fazendo um grande esforço para reduzir os custos dos alimentos da cesta básica, com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, ele entende que o governo federal agirá com justiça ao também eliminar um dos seus tributos cobrados sobre o óleo diesel que movimenta tratores e colheitadeiras.
O projeto encontra-se sob exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde receberá parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO). Se aprovado, ele ainda terá de ser discutido e votado nas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
10/01/2008
Agência Senado
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