Projeto de Mesquita Júnior prevê doações distribuídas proporcionalmente entre os partidos
Depois do projeto Ficha Limpa, o Senado pode analisar a proposta da "Conta Limpa" - conforme batizou o autor -, segundo a qual as doações para campanhas eleitorais devem ser distribuídas proporcionalmente entre os partidos. O projeto "Conta Limpa" (137/10), de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conforme a proposta, as doações serão depositadas em conta especial aberta pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados e do Distrito Federal. A partir dessa conta, os recursos serão distribuídos aos partidos e coligações partidárias na mesma proporção do Fundo Partidário (Lei 9.096/95). Mesquita Júnior explica que, aprovado o projeto, não mais haverá ligação direta entre os candidatos, partidos e os doadores de campanhas.
O senador observa que sua proposta é uma alternativa ao sistema atual - que "subjuga a política aos interesses econômicos" - e ao financiamento público de campanha, rejeitado por 79,9% dos eleitores, conforme pesquisa do instituto Sensus.
Influências
Mesquita Júnior nota que as eleições no Brasil tornam-se cada vez mais caras, onerosas e, como tal, sujeitas a influências tanto do poder econômico, quanto do poder político concentrado nas mãos de seus eventuais detentores. Nas eleições de 1988, segundo ele, os quatro candidatos à Presidência declararam à Justiça Eleitoral gastos de R$ 158,1 milhões. Na eleição presidencial de 2002, o candidato vencedor despendeu, por dia de campanha, 298 mil reais, e o segundo colocado 304 mil reais.
Comparando os gastos com os de outros países, o senador chega à conclusão de que há "algo de exagerado" nas disputas políticas brasileiras. Mesmo considerando a menor expressão numérica do seu eleitorado, os dados da Argentina referentes aos pleitos de 1989 e 1999 são bem mais modestos: o ex-presidente Carlos Menem investiu em sua campanha, segundo a correspondente local da Transparência Internacional, o equivalente (em valores da época) a R$ 7,3 milhões e seu concorrente Nestor Kirchner, apoiado pelo então presidente Eduardo Duhualde, R$ 1,5 milhão, pelo mesmo critério.
Desvirtuamento
A consequência da influência dos poderes econômico e político nas eleições, conforme o senador, é o renascimento do velho lema que orientava as eleições "a bico de pena", características do desvirtuamento do sistema eleitoral durante a República velha. O enunciado dessa política, como lembra Mesquita Júnior, era claro e objetivo: "aos amigos tudo, aos inimigos a lei".
O senador lembrou que a Folha de São Paulo publicou matéria, em 31 de janeiro de 2003, mostrando que, embora seja procedimento vedado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, nada menos de oito parlamentares relataram proposições de interesse de empresas ou entidades doadoras de suas respectivas campanhas.
- A influência de financiadores de campanhas não se restringe ao caso de parlamentares que relatam matéria de seus interesses. Abrange também, como noticiou o mesmo jornal, em sua edição de 10 de julho de 2005, emendas subscritas por parlamentares propondo benefícios fiscais na medida provisória que reduziu tributos de diversas atividades econômicas de interesse dos que fizeram doações para campanhas eleitorais - acrescentou.
Conforme o senador, outra prática da eleição "a bico de pena", retratando a influência do poder político no pleito, está na manchete de O Globo de 4 de junho: "Aos aliados, o dinheiro das emendas". A reportagem mostra que para os três maiores partidos da base de sustentação do governo foram empenhados R$ 83,6 milhões das emendas parlamentares e, para os três da oposição, R$ 11,2 milhões.
22/06/2010
Agência Senado
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