PROJETO DE OSMAR DIAS GARANTE VERBAS DO BNDES PARA A HABITAÇÃO
"Após esta Casa ter inscrito entre os direitos constitucionais o direito à habitação, mais do que nunca faz-se necessário que se consiga mobilizar recursos para que este direito não fique somente como um direito meramente formal, mas transforme-se em realidade", afirma Osmar Dias na justificativa do projeto, que será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os recursos destinados à indústria de construção pelo BNDES, de acordo com o projeto, serão encaminhados prioritariamente à habitação. Desta forma, acredita Osmar Dias, o banco poderá participar do que classificou como um esforço coletivo para que se possa generalizar o acesso à habitação no Brasil. "Não podemos esquecer o fato de que o incentivo à habitação constitui-se em um dos maiores instrumentos de ampliação do nível de emprego", registra o senador.
O projeto de Osmar Dias busca ainda tornar obrigatória a aplicação de ao menos 85% dos recursos disponíveis do BNDES no financiamento de empresas de capital nacional. O Ministério da Fazenda, segundo a proposta, ficará encarregado de dar publicidade às operações do BNDES, para tornar possível o acompanhamento pela sociedade da aplicação do dispositivo, caso o projeto seja convertido em lei.
15/09/2000
Agência Senado
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