Projeto de Paim promove a inclusão de grupos discriminados
Aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Cantando as Diferenças". A proposta tem por meta promover a inclusão social de grupos discriminados por etnia, raça, idade, opção sexual e condição social e de pessoas com deficiência.
O projeto (PLS 285/06) inspira-se em experiências similares desenvolvidas por vários municípios gaúchos. Na prática, observa Paulo Paim, o programa "Cantando as Diferenças" propõe que o Estado deixe o puro assistencialismo de lado e passe a reconhecer politicamente as diferenças individuais, culturais e sociais na busca da inclusão de pessoas e culturas.
De acordo com o texto proposto por Paulo Paim, as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do programa, de caráter municipal, incluem produção e divulgação de trabalhos e atividades relacionados à arte, à cultura, à educação, à inserção laboral, à defesa do meio ambiente e aos direitos humanos, entre outras.
O projeto também institui o Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças", a ser celebrado em 10 de agosto, data da morte do sociólogo e professor Florestan Fernandes. Segundo observa Paim, Florestan, que morreu em 1995, foi "um dos maiores guerreiros na luta contra as desigualdades".
Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação (CE), onde será votado em decisão terminativa.
11/12/2006
Agência Senado
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