Projeto de parceria público-privada em debate na CI
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai debater nesta terça-feira (13), a partir das 11h, projeto do Executivo que estabelece normas para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP). O projeto (PLC n° 10/04), já aprovado pela Câmara e que se encontra em tramitação no Senado, tem por meta unir o poder público e a iniciativa privada para investimentos em setores considerados vitais ao crescimento da economia do país, como construção de rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e portos.
Deverão comparecer à audiência pública, proposta pelo senador João Tenório (PSDB-AL), relator do projeto, o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Demian Fiocca; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas da Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel de Mello; o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra.
Antes da audiência pública, a CI vai eleger o seu vice-presidente, que deverá ser o senador Augusto Botelho (PDT-RR).
12/04/2004
Agência Senado
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