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Projeto de regularização de imóveis rurais recebe sugestões

Está aberto o período de contribuições ao Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS) do Projeto de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais no Bioma Cerrado (CAR/FIP no Cerrado), um dos projetos que integram o Plano de Investimentos do Brasil. Esse plano busca a promoção de uso sustentável das terras e da gestão florestal no bioma Cerrado. É financiado pelo Forest Investment Programa (Programa de Investimento Florestal), vinculado ao Climate Investment Fund (CIF) e será executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com os órgãos ambientais estaduais.

Até o dia 10 de fevereiro, sugestões e comentários ao MGAS podem ser enviados para o e-mail [email protected]. O documento traz um diagnóstico elaborado com base em dados secundários, avaliando aspectos da dinâmica ambiental, social e econômica em municípios prioritários selecionados e sugere diretrizes a serem observadas no processo de implantação do projeto. Para acessar o texto, clique aqui.

Desmatamento

“O projeto CAR/FIP tem o objetivo de apoiar a implantação do CAR nos estados do bioma Cerrado, conforme previsto no atual Código Florestal (Lei 12.651/2012)”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. “É uma das estratégias de redução do desmatamento e da degradação florestal, visando à redução das emissões de CO2 e à proteção dos estoques de carbono florestal.”

O CAR/FIP facilitará a realização do CAR na área de abrangência do Cerrado em 75 municípios localizados nos estados do Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Municípios da Bahia e do Piauí já receberam apoio, anteriormente, por meio de recursos complementares de doação do governo britânico.

Os critérios usados para fazer a seleção, com base nos dados apresentados pelo Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite, foram: desmatamento observado, entre os anos de 2009 e 2010, superior a 25 km2 e áreas de vegetação nativa remanescente superiores a 20% da área do município, além de presença de áreas protegidas (Terras Indígenas, Território de Quilombos e Unidades de Conservação).

O Projeto CAR-FIP prevê a execução de US$ 32,5 milhões (R$ 78 milhões), por meio do contrato de empréstimo junto ao FIP, e mais US$ 17,5 milhões (R$ 42 milhões) em recursos de contrapartida ou cofinanciamento de outras fontes de cooperação internacional.

Entre as atividades previstas nos municípios selecionados do bioma estão: estruturar balcões de atendimento; realizar inscrição de imóveis da agricultura familiar e imóveis com até quatro módulos fiscais; disponibilizar equipamentos para realizar busca ativa e mutirões para inscrição no CAR; promover campanha de divulgação; sensibilizar e mobilizar produtores rurais e entidades representativas; capacitar facilitadores nos municípios para realizar a inscrição no CAR; e apoiar as equipes estaduais na análise dos CARs dos imóveis inscritos no Sistema do CAR (SiCAR) e na adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), entre outras atividades.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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