PROJETO DE SEBASTIÃO ROCHA EXIGE IDENTIFICAÇÃO DE MATÉRIA PAGA
Com o objetivo de esclarecer melhor a opinião pública, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou projeto de lei estabelecendo que matéria paga seja identificada como tal, ao ser veiculada nos meios de comunicação. "Instituições governamentais, partidárias ou privadas, não raras vezes, confundem seu público, ao divulgar matérias, posições e teses de seu interesse como se fossem originárias do veículo que as apresenta", afirma ele em sua justificação.
- Esse artifício "empresta" a credibilidade e o prestígio do órgão de comunicação para a matéria, ao fazê-la passar como reportagem ou artigo do veículo ou canal, pressupondo a isenção e o cuidado com a verificação de autenticidade e veracidade que são próprias dos meios de comunicação - alerta. Sebastião Rocha reconhece, porém, queesse expediente não é usado em toda matéria paga.
Sebastião Rocha lembra que, em boa parte do material publicitário e informativo, o autor tem interesse em se identificar. " Há mesmo uma linguagem já consagrada pela opinião pública que a reconhece. No caso da mídia impressa,usa-se o fio circundante, com a expressão 'matéria paga'. Na televisão, em algum momento, surge a identificação do autor, seja através de uma logomarca ou da menção do anunciante", acrescenta.
O senador alega, porém, existirem alguns desejando dissimular suas intenções, sua identidade ou seus objetivos que se valem do artifício de esconder sua autoria. "O projeto exige que todos se identifiquem para que a opinião pública fique ciente de que se trata de matéria paga e possa conhecer seu autor", conclui. A matéria tramitará nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, ede Educação, nesta última em caráter terminativo.
13/04/1998
Agência Senado
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