Projeto de Simon obriga presidente a designar senadores para CPI
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta quinta-feira (11) que pedirá urgência para a tramitação do projeto de resolução nº 37, de 1999, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Pela proposta, que altera o Regimento Interno, o presidente do Senado fica obrigado a designar, de imediato, os representantes dos partidos para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no caso de os líderes não os indicarem no prazo de cinco dias.
O projeto de Simon tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu o parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS). Como Juvêncio não integra mais a CCJ, o projeto de resolução será redistribuído, e terá outro relator. Em sua justificativa, Simon argumenta que o objetivo da proposta é "evitar manobras". Ele lembra que o projeto não constitui inovação, já que o Regimento Comum (do Congresso), ao tratar da matéria, dispõe que "se os líderes não fizerem a indicação (dos membros das comissões mistas do Congresso Nacional) a escolha caberá ao presidente".
Se aprovada, a proposta de Simon supre a lacuna existente no Regimento Interno do Senado, que não prevê a possibilidade de os líderes não indicarem representantes para uma CPI. Em nota distribuída à imprensa, os líderes governistas anunciaram que se recusam a escolher seus representantes para a CPI dos Bingos. Em decisão anunciada em Plenário, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que não poderia dar prosseguimento à instalação da CPI.
Ao ser interpelado em Plenário na última terça-feira (9) pelos senadores Arthur Vigílio, Heloísa Helena (sem partido-AL), José Agripino (PFL-RN), Jefferson Péres (PDT-AM) e Efraim Morais (PFL-PB), José Sarney mencionou o projeto de resolução de Pedro Simon.
11/03/2004
Agência Senado
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