Senadores devem votar projeto que obriga tomada de depoimentos de testemunhas em salas separadas
Nos processos criminais, as testemunhas de acusação e de defesa poderão dar os seus respectivos depoimentos em salas distintas, da forma como já ocorre nos processos de competência do Tribunal do Júri. É o que prevê projeto do Executivo que consta da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (20).
O relator da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), é favorável à aprovação do projeto (PLC 93/04). Para ele, a proposta colabora para o aperfeiçoamento da legislação vigente, uma vez que, observou, auxilia na busca pela verdade. O projeto dá nova redação ao artigo 210 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Jogo de azar
Na mesma reunião, a CCJ deve apreciar ainda outro parecer do senador Jarbas Vasconcelos, favorável a projeto (PLS 274/06) que retira os jogos de azar da Lei de Contravenções Penais (lei 9.613/98), colocando-os no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O projeto tem por objetivo criminalizar a exploração de jogos de azar, de forma a tornar mais eficiente a ação penal contra a lavagem de dinheiro.
De acordo com o projeto, considera-se jogo de azar todo aquele, eletrônico ou não, em que o ganho ou a perda dependa da sorte, ou toda atividade que, mediante a distribuição de bilhetes, listas, cupões, vales, cartelas, sinas, símbolos ou meios analógicos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outranatureza.
O projeto também determina que o juiz poderá apreender e seqüestrar bens, diretos e valores de quem burlar a lei. Estão incluídos aí hotéis, fundação, sociedade, associação ou até mesmo a residência particularem que se realizam jogos de azar, quando dele habitualmente participam pessoas que não são da família de quem a ocupa. O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que investigou, de 2004 a 2005, a utilização das casas de bingo para beneficiar o crime organizado.
Se aprovados, ambos os projetos seguem para votação do Plenário do Senado.
19/08/2008
Agência Senado
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