PROJETO DE SUASSUNA PUNE COM MAIOR RIGOR ASSASSINOS DE IDOSOS E CRIANÇAS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai apreciar, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que altera o Código Penal com o objetivo de considerar como agravante, na fixação de pena para homicídio, a hipótese de o crime ter sido cometido contra maiores de 70 anos ou menores de l4 anos de idade. Pelo projeto, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. De acordo com o Código Penal, se não houver agravantes, a pena para quem matar alguém é a de reclusão, de seis a 20 anos. Na justificação do projeto, Ney Suassuna afirma que tem ocorrido, na sociedade brasileira, um sensível aumento do número de crimes violentos e cruéis, caracterizados por torpeza e covardia por serem cometidos contra vítimas que, por sua condição de idade, têm dificuldades ou impossibilidade de se defender.- Por isso - acrescenta - pensamos que a Lei Penal deva punir, com mais rigor, o agente de crimes praticados nessas circunstâncias. Segundo Suassuna, a proposição que apresentou visa ao aprimoramento do Direito e da justiça.
23/08/1999
Agência Senado
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