Projeto de Tião Viana proíbe destaque publicitário nas embalagens de produtos alimentícios



O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), apresentou projeto de lei que proíbe o destaque visual das qualidades e características nutricionais de alimentos industrializados, tanto na embalagem quanto na publicidade. O senador, que é médico, propõe que o teor nutritivo desses alimentos só possa ser mencionado nas embalagens e na publicidade segundo os padrões oficiais, dentro do espaço reservado à rotulagem nutricional obrigatória e em caracteres com o mesmo tamanho das informações obrigatórias.

Em sua justificativa, o senador lembra que o Brasil é um país com graves problemas de nutrição, tanto pela carência que atinge as camadas mais pobres da população, como pelos erros e abusos nas classes médias e mais favorecidas, causados pela desinformação. É essa desinformação, segundo o senador, que tem provocado obesidade em boa parte das crianças brasileiras. O exagero na publicidade sobre características nutricionais de determinados alimentos, ressalta, leva a abusos e equívocos.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovado, passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário do Senado.



28/02/2003

Agência Senado


Artigos Relacionados


Sancionado projeto de Tião Viana que proíbe DDT

PROJETO DE PATROCÍNIO AMPLIA INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CRA vota projeto que regulamenta destinação de embalagens de produtos veterinários

CRA pode votar projeto que obriga retorno de embalagens de produtos veterinários

CMA pode votar projeto que obriga devolução de embalagens de produtos veterinários

Projeto obriga embalagens de produtos infantis a conterem alerta contra pedofilia