Projeto de Tião Viana proíbe destaque publicitário nas embalagens de produtos alimentícios
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), apresentou projeto de lei que proíbe o destaque visual das qualidades e características nutricionais de alimentos industrializados, tanto na embalagem quanto na publicidade. O senador, que é médico, propõe que o teor nutritivo desses alimentos só possa ser mencionado nas embalagens e na publicidade segundo os padrões oficiais, dentro do espaço reservado à rotulagem nutricional obrigatória e em caracteres com o mesmo tamanho das informações obrigatórias.
Em sua justificativa, o senador lembra que o Brasil é um país com graves problemas de nutrição, tanto pela carência que atinge as camadas mais pobres da população, como pelos erros e abusos nas classes médias e mais favorecidas, causados pela desinformação. É essa desinformação, segundo o senador, que tem provocado obesidade em boa parte das crianças brasileiras. O exagero na publicidade sobre características nutricionais de determinados alimentos, ressalta, leva a abusos e equívocos.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovado, passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário do Senado.
28/02/2003
Agência Senado
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