PROJETO DE PATROCÍNIO AMPLIA INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS



Com o objetivo de garantir o acesso a alimentos sadios, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei estabelecendo que os consumidores tenham informações adequadas e claras sobre quantidade, características, composição, qualidade, histórico da cadeia produtiva dos produtos alimentícios, preço e riscos que eles podem apresentar.

A proposta modifica o Código do Consumidor em três de seus artigos, para neles incluir a exigência de prestação de informações acerca da cadeia produtiva dos produtos alimentícios.

Na opinião de Carlos Patrocínio, essas informações são importantes à medida que aumenta a preocupação dos consumidores de todo o mundo com a utilização de produtos químicos cada vez mais potentes e com a disseminação de produtos geneticamente modificados.

Conforme o senador, o respeito à garantia de consumir alimentos isentos de resíduos que prejudiquem a saúde é dado pelo cumprimento a três critérios inerentes ao conceito moderno de "segurança do alimento": a padronização, a certificação e a rastreabilidade.

Desses três critérios, o mais recente é o de rastreabilidade. A padronização assegura a equivalência e a estabilidade dos produtos e processos; a certificação garante que os produtos comercializados estão de acordo com normas preestabelecidas de quantidade; a rastreabilidade, por sua vez, é "a capacidade do produto de permitir o rastreamento do seu histórico, utilização ou localização por meios de identificação registrados", explicou o senador na justificação de sua proposta.

11/12/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto de Tião Viana proíbe destaque publicitário nas embalagens de produtos alimentícios

Comissão vota projeto que amplia controle sobre gastos com publicidade e patrocínio nas estatais

Projeto aprovado amplia informações em documentos sobre sentenças criminais

Aprovado projeto que amplia prazo para reclamação sobre produtos e serviços

CCT vota projeto que exige informações sobre valor calórico de produtos na propaganda

CDR pedirá informações a Mantega antes de votar projeto sobre isenção do IPI a produtos da Amazônia Ocidental