PROJETO DE PATROCÍNIO AMPLIA INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
A proposta modifica o Código do Consumidor em três de seus artigos, para neles incluir a exigência de prestação de informações acerca da cadeia produtiva dos produtos alimentícios.
Na opinião de Carlos Patrocínio, essas informações são importantes à medida que aumenta a preocupação dos consumidores de todo o mundo com a utilização de produtos químicos cada vez mais potentes e com a disseminação de produtos geneticamente modificados.
Conforme o senador, o respeito à garantia de consumir alimentos isentos de resíduos que prejudiquem a saúde é dado pelo cumprimento a três critérios inerentes ao conceito moderno de "segurança do alimento": a padronização, a certificação e a rastreabilidade.
Desses três critérios, o mais recente é o de rastreabilidade. A padronização assegura a equivalência e a estabilidade dos produtos e processos; a certificação garante que os produtos comercializados estão de acordo com normas preestabelecidas de quantidade; a rastreabilidade, por sua vez, é "a capacidade do produto de permitir o rastreamento do seu histórico, utilização ou localização por meios de identificação registrados", explicou o senador na justificação de sua proposta.
11/12/2000
Agência Senado
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