Projeto de Tourinho disciplina telemarketing
Aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que propõe regras para disciplinar a atividade de telemarketing, de modo a garantir a privacidade dos usuários de serviços telefônicos.
A despeito do expressivo crescimento experimentado nos últimos anos pelos serviços de telemarketing, com resultados positivos para a economia e o nível de emprego, o chamado telemarketing ativo tem-se caracterizado muitas vezes pelo desrespeito à privacidade dos cidadãos.
"Ligações não solicitadas, insistentes, em horários inconvenientes, destinadas a oferecer bens ou serviços ou ainda a solicitar donativos de qualquer natureza causam prejuízos significativos ao descanso, à tranqüilidade e mesmo à produtividade dos usuários chamados", observa Tourinho na justificação de seu projeto.
Destaca-se na proposta (PLS 289/04) do senador baiano os procedimentos a serem adotados em cada chamada: identificação da empresa e do motivo da chamada logo no início da ligação; esclarecimento adicional dando conta da natureza da chamada, no caso de mensagem pré-gravada; liberação imediata da linha em caso de encerramento da ligação; proibição de novas ligações, num prazo de quatro anos, a usuário que já tenha declarado não desejar receber chamadas feitas pela empresa ou em nome desta.
A fim de garantir que usuários auto-excluídos não voltem a receber chamadas, o projeto estabelece que as entidades que utilizarem o telemarketing deverão manter lista desses assinantes e se abster de chamá-los. "O que se pretende é disciplinar a atividade do telemarketing, mas não impor restrição excessiva, que possa comprometer o potencial de geração de empregos nas atividades de telemarketing", ressalvou o parlamentar pefelista.
As centrais de atendimento ao consumidor, de recebimento de reclamações, de suporte técnico e de telemarketing receptivo, entre outras, geram cerca de 500 mil empregos no Brasil, grande parte deles ocupados por jovens em sua primeira experiência de trabalho.
13/10/2004
Agência Senado
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