Projeto de Tourinho obriga televisões a exibir imagens de desaparecidos
As emissoras públicas de televisão poderão ser obrigadas a veicular imagens de pessoas desaparecidas, caso o Senado aprove projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), introduzindo essa exigência no Código Brasileiro de Telecomunicações. O projeto (PLS 90/04) aguarda indicação de relator e será votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE). O texto estabelece que as emissoras mantidas pelo poder público transmitirão, diariamente, por no mínimo um minuto, imagens de pessoas desaparecidas, devidamente identificadas e acompanhadas de instrução de contato, para o caso de serem encontradas. A emissora que infringir a lei será multada numa quantia variável de R$1 mil a R$ 20 mil, atualizada na forma da legislação vigente. Na justificativa do projeto, Rodolpho Tourinho lembra que, em passado recente, uma telenovela obteve alcance social inusitado introduzindo em sua trama o tema das crianças desaparecidas, com a apresentação de imagens reais. “O resultado foi surpreendente. Inúmeras dessas crianças foram encontradas, ainda durante a seqüência da apresentação da novela”, disse ele. O parlamentar também afirma que a legislação brasileira favorece a exibição de imagens de desaparecidos em embalagens de produtos e em faturas de agências de serviços, como contas de gás e luz. Em sua opinião, o próximo passo legal é consolidar a experiência bem-sucedida, agregando-lhe caráter formal e compulsório, por meio do seu projeto. Ele diz que busca simplesmente obrigar as emissoras de televisão ligadas ao governo, tais como TVs educativas, a TV Câmara, a TV Senado e qualquer outra que se classifique como oficial, a agregar a seu elenco de serviços à comunidade mais essa contribuição. “Não se requer mais que um minuto diário, que poderá ser distribuído de acordo com a grade de programação da emissora”, afirmou. Rodolpho Tourinho também disse que, substituindo o termo “crianças” por “pessoas”, seu projeto amplia o alcance da medida, alcançando todos os desaparecidos no Brasil. No entender do parlamentar, o projeto tem valor social inestimável e requer das emissoras oficiais de televisão sacrifício perfeitamente aceitável. Na opinião dele, as TVs dos três poderes da República são perfeitamente capazes de aceitar essa incumbência sem custos significativos.
30/07/2004
Agência Senado
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