Projeto de Tuma prevê atendimento psicológico para alunos com baixo rendimento escolar
Projeto de lei apresentado na quinta-feira (28) pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) garante a alunos da educação básica com baixo rendimento escolar atendimento educacional psicológico especializado. O atendimento será gratuito e obrigatório. A proposta (PLS 324/08) altera o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental transporte, alimentação e assistência à saúde. Entretanto, não há um só dispositivo sobre tratamento especializado às crianças e adolescentes de menor rendimento", explica o senador.
Na justificação do projeto, Tuma afirma que estudos comprovam, em quase sua totalidade, que famílias de segmentos sociais menos favorecidos vivem em situações precárias diversas, como separação ou desemprego dos pais, envolvimento deles com drogas e bebidas, violência doméstica e todo tipo de contratempo que dificulta o rendimento escolar dos alunos.
Para o senador, além de ajudar às crianças a superar obstáculos e desenvolver suas potencialidades educacionais, a proposição ajudará também a combater um grave problema que enfrenta o sistema de educação básica: "a repetência escolar seguida de alunos do ensino básico e o conseqüente abandono dos estudos".
A matéria está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em fase de recebimento de emendas.
29/08/2008
Agência Senado
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