PROJETO DE TEBET PREVÊ USO DO FGTS PARA PAGAR MENSALIDADE ESCOLAR
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá custear despesas com educação, segundo projeto de lei apresentado pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que prevê o saque destes recursos para o pagamento de mensalidades escolares do titular da conta, cônjuge ou filhos, matriculados em instituição privada de nível médio ou superior.
Segundo Tebet, a projeto procura corrigir a distorção expressa no acesso dos filhos de famílias mais abastadas às universidades públicas, ao passo que os estudantes carentes se vêem obrigados a arcar com os custos do ensino pago.
- As classes mais privilegiadas, pelas condições que possuem de manter seus filhos nas melhores escolas e cursinhos, conseguem garantir o acesso às universidades públicas. Enquanto isso, os filhos dos trabalhadores são obrigados a estudar em escolas de nível médio públicas, a maioria transmitindo um ensino de péssima qualidade, e como conseqüência ficam fora das melhores instituições de ensino. Queremos, com o projeto, diminuir uma das características mais perversas do nosso sistema educacional que exclui o trabalhador da participação nos resultados do desenvolvimento nacional - justificou o senador.
O projeto segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisada em caráter terminativo.02/04/1998
Agência Senado
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