Projeto de Valadares prevê plebiscito para uma Assembleia Constituinte capaz de revisar sistemas de governo, político e tributário
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) protocolou, no início da noite desta quarta-feira (16), junto a Secretaria-Geral da Mesa, projeto de decreto legislativo convocando plebiscito para consultar os eleitores sobre a realização de uma Assembléia Constituinte Revisional Exclusiva. Ela teria poder para rever os dispositivos constitucionais referentes ao sistema de governo - se presidencialismo ou parlamentarismo -, sistema político-eleitoral e sistema tributário em vigor no país.
O plebiscito deverá ser realizado no primeiro domingo (dia 3) de outubro de 2010, em conjunto com as eleições para presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. A aprovação do plebiscito deverá ser por maioria simples dos votos.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a elaboração de instruções para a consulta. O TSE também deverá assegurar a gratuidade nos meios de comunicação, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias para a divulgação de suas posições sobre os temas do plebiscito.
De acordo com o projeto, a convocação da Assembléia Constituinte Revisional Exclusiva, caso aprovada em plebiscito, será feita por emenda constitucional em que deverá constar que os constituintes serão inelegíveis por um prazo a ser definido. Com isso, ele acredita que os constituintes terão mais autonomia para deliberação.
Na justificativa da proposta, Valadares argumenta haver hoje expressiva discussão, tanto na sociedade, quanto entre os especialistas, bem como nos meios de comunicação e no Parlamento, sobre a necessidade de realização de uma reforma do sistema político-eleitoral, que ajude a superar problemas como os casos repetitivos de corrupção.
"A reforma política é necessária e, com ela, é preciso agregar a discussão sobre o melhor sistema de governo para o país. São questões que caminham juntas. Temas como voto distrital, cláusula de desempenho, financiamento de campanhas e fortalecimento dos partidos em geral, assim como a transparência da ação parlamentar, merecem ser considerados juntamente com a análise da possibilidade de adoção do sistema parlamentarista", argumentou o senador.
Segundo Valadares, mesmo tendo sido rejeitado em duas consultas à população (1963 e 1993), há chances de crescimento das adesões à introdução do sistema parlamentarista no país, se for realizada uma campanha consistente de esclarecimento.
16/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares propõe Assembléia Constituinte para tratar da reforma política
Almeida Lima defende plebiscito sobre Assembléia Nacional Constituinte
PROJETO DE ÁLVARO DIAS PREVÊ PLEBISCITO PARA PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS DE ENERGIA E ÁGUA
Aprovado projeto que prevê plebiscito sobre temas polêmicos
Valadares critica Assembleia de Sergipe por negar autorização ao governo para empréstimo
Projeto que prevê plebiscito sobre aborto e reeleição está na pauta da CDH