PROJETO DO CÓDIGO PENAL TERÁ LONGA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
O projeto do novo Código Penal deverá ter longa tramitação no Congresso e receber muitas emendas dos parlamentares. A previsão é do senador José Fogaça (PMDB-RS), titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
- Temos experiência de que a votação global de códigos é lenta, complexa e demorada no Congresso. O processo de apresentação de emendas é muito rico e complexo. Então, é uma tramitação complicada, de longo curso, mas não é impossível - observou.
Para Fogaça, a modernização do código é necessária, porque com as mudanças tecnológicas e sociais surgiram também novos tipos de crimes e delitos como, por exemplo, a pirataria na informática. Nesse caso, observou, é preciso tomar cuidado para que o novo Código Penal não entre em conflito com a legislação de software, que trata do assunto.
- A vida moderna nos trouxe novas relações sociais e condutas criminosas diferentes das que havia em 1940. Então temos que mudar a natureza da matéria penal e a natureza das penas - disse.
01/07/1998
Agência Senado
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