Projeto do Ecad vai a Plenário nesta quarta-feira
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2012, que restringe os poderes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e amplia a parcela destinada a autores e intérpretes. A votação em Plenário deve ter início às 19h30.
A proposição, aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e concede ao Ministério da Cultura poder de fiscalização sobre o Ecad.
A reunião da CCJ teve a presença de vários artistas, entre eles, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fágner e Carlinhos Brown. Eles também se encontraram com o presidente Renan Calheiros.
Depois da aprovação do requerimento de urgência, os senadores começaram a Ordem do Dia, analisando as indicações de 16 autoridades, para chefias de embaixadas, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
03/07/2013
Agência Senado
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