Projeto do Executivo para mudar IPTU é reprovado na Câmara
Projeto do Executivo para mudar IPTU é reprovado na Câmara
A Prefeitura de Porto Alegre terá dificuldade para aprovar o projeto de reforma do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso insista na revisão generalizada da planta de valores dos imóveis da cidade. Lideranças de oposição na Câmara Municipal afirmam que a proposta do Executivo não observa o princípio da progressividade do imposto, que é o de assegurar a função social da propriedade, e busca apenas garantir a elevação da receita do município.
Na prática, os vereadores apontam que ao invés de apresentar projeto de combate à especulação imobiliária e para enfrentar o problema dos vazios urbanos, a prefeitura primeiro corrige os valores dos imóveis e depois aplica a progressividade das alíquotas, o que implicará no aumento da arrecadação. Ontem, o secretário municipal da Fazenda José Eduardo Utzig declarou em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, que a aprovação do projeto elevaria em 15% a receita de IPTU no próximo ano. A projeção de 2001 soma R$ 95 milhões.
Solicitação entregue pelo líder do PMDB, Sebastião Melo, à presidência da Câmara pede à Prefeitura que emita relatório com os valores do IPTU a serem cobrados sobre todos os imóveis de Porto Alegre em 2002. A simulação, argumenta Melo, é fundamental para que vereadores e contribuintes avaliem o impacto da reformulação do IPTU.
O líder do PPB, João Dib, informa que análise preliminar revela aumento de 40% no metro quadrado da construção. Ele também reclama a prestação de contas da Fazenda sobre a diferença entre os R$ 160 milhões lançados em orçamento como receita de IPTU e o anúncio de que ingressarão apenas R$ 95 milhões nos cofres do município. “Se a Prefeitura quer arrecadar mais, ela que cobre dos grandes devedores que colocam advogados para protelar o pagamento do imposto”, diz.
As três horas de explicação do secretário Utzig sobre as mudanças no cálculo do IPTU não convenceram o líder do PDT, Nereu D’Ávila, que rejeita a alta das alíquotas. Emenda de sua autoria propõe que a taxa varie de 0,2% até o máximo de 0,85% e não 1,2% como quer a Prefeitura.
Programa do governo substitui o Fundopimes
A Secretaria de Coordenação e Planejamento está trabalhando junto às entidades representativas das prefeituras a formatação do Programa de Desenvolvimento Municipal, para substituir o Fundopimes, que foi inviabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário Adão Villaverde se reuniu ontem com o presidente da Associação Municipalista Gaúcha (AGM), José Carlos Rassier, para debater a proposta do Governo. No dia 25, esteve com o presidente da Famurs, Pipa Germano, durante a realização da Assembléia Geral da entidade, realizada em São Francisco de Paula.
“Diante da impossibilidade da modificação do artigo 35 da Lei da Responsabilidade Fiscal, que impede a continuação do Pimes, quero saudar a iniciativa da Secretaria da Coordenação e Planejamento”, disse Rassier.
O Programa de Desenvolvimento Municipal será implementado para possibilitar a continuidade dos investimentos em obras de infra-estrutura, saneamento básico e equipamentos sociais nos municípios. Na última década estes investimentos vinham sendo feitos por intermédio do Fundopimes, que teve suas operações bloqueadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de 488 contratos assinados com centenas de Prefeituras gaúchas.
Desemprego se agrava em todos os setores da economia do Estado
Depois de quatro meses de queda, a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre voltou a crescer em setembro, passando de 14,3% para 14,5% da população economicamente ativa (PEA). Todos segmentos fecharam postos de trabalho, com destaque para indústria, que demitiu 10 mil pessoas, conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem.
O movimento de retração sofreu forte influência da indústria calçadista do Vale dos Sinos, que reduziu em cerca de 10% o contingente de trabalhadores em setembro, em comparação ao mês anterior, informou o supervisor da pesquisa pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), Roberto Wiltgen.
O impacto maior se deve ao fato de que os calçadistas são responsáveis pelo emprego de 27% do total de ocupados na indústria, segunda atividade que mais emprega na região, atrás dos serviços. Além dos fabricantes de calçados, houve retração também em vários outros gêneros industriais com menor representatividade.
Mas o recuo na oferta de trabalho não se restringiu à indústria. O comércio fechou quatro mil vagas, o setor de serviços eliminou outras sete mil e o grupo classificado como “outros”, no qual se incluem os serviços domésticos e a construção civil, também demitiu quatro mil pessoas.
Com o fechamento de 25 mil vagas no mês, a taxa de desemprego não se mostrou ainda mais elevada porque tecnicamente 25 mil pessoas saíram do mercado de trabalho - ou seja, deixaram de procurar emprego em setembro.
“Nos outros estados, o desemprego voltou a crescer já nos meses anteriores, reflexo que começa agora na Região Metropolitana de Porto Alegre”, afirmou Lúcia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese/RS).
Wiltgen diz que o aumento do contingente de desempregados deve-se a uma série de fatores inibidores da atividade econômica, como o agravamento do quadro nacional com as crises externas. “É um cenário de incerteza, e dificilmente haverá recuperação da atividade até o fim do ano”, disse o técnico.
Em contrapartida, o estudo, realizado pela FEE, Dieese e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, indicou que em agosto os rendimentos médios reais dos ocupados e dos assalariados cresceram 0,4%, após uma sucessão de quedas nos últimos meses.
Canoas faz plano de combate a acidentes com produto químico
A prefeitura de Canoas espera concluir neste ano um plano de emergência para combate a acidentes com materiais químicos. O plano seria implementado no próximo ano, com orçamento estimado em R$ 1,2 milhão. A informação é do vice-prefeito e presidente da Comissão de Defesa Civil de Canoas Márcio Edmundo Kauer (PSDB). Ele participou do I Seminário sobre Acidentes Químicos - Atuação da Mídia, promovido ontem em Porto Alegre pela Associação Riograndense de Imprena e a Ulbra.
A Prefeitura, as empresas, a Defesa Civil, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a comunidade elaboraram um plano para possibilitar que a cidade enfrente situações de emergência. Parte dos R$ 1,2 milhões será destinada à compra de equipamentos para os hospitais locais e o corpo de bombeiros.
“Queremos evitar o que aconteceu no incêndio da Liquigas em 1999, quando muitas pessoas próximas ao local queriam sair rapidamente e aqueles que estavam longe foram até a empresa para conferir o acidente. Esse deslocamento causou pânico e congestionamento e dificultou a ação contra o fogo”, diz Kauer.
O plano emergencial de Canoas também prevê a instalação de câmeras de vídeo ao longo das BR-101 e BR-386. O monitoramento das rodovias será feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Prefeitura pretende investir no plano R$ 250 mil dos R$ 1,2 milhão previstos. Outros R$ 500 mil seriam aplicados pelo Governo Federal. A Prefeitura está procurando parcerias com as empresas privadas para conseguir o resto da verba necessária.
A idéia de implementar um plano de emergência surgiu de um estudo elaborado no ano passado pelo programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Ambiental da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). “Mapeamos 34 pontos na cidade com altos riscos sociais”, diz a diretora do Politizar, Sílvia Barbosa Szyjka, que participou do leva ntamento.
Quase todas as cargas de alto risco que saem ou chegam ao Rio Grande do Sul passam por Canoas, pelas rodovias BR-116 e BR-386. O município é o segundo ponto brasileiro com maior tráfego de cargas perigosas, atrás apenas da Via Dutra.
“Canoas também tem muitos pontos de risco, como a Alberto Pasqualini - Refap, as distribuidoras de gás, e mais recentemente a rede de gás natural”, diz o vice-prefeito.
“Apesar disso, a cidade não está preparada para enfrentar acidentes.” O mapeamento da Ulbra está sendo refeito, pois algumas obras mais recentes - como a extensão do gasoduto, a termelétrica e a ampliação da Refap - não foram previstas no primeiro estudo. A Prefeitura de Esteio também manifestou o interesse em desenvolver uma ação como a de Canoas.
Colunistas
NOMES & NOTAS
Cordelier I
A Vinícola Cordelier está intensificando o plantio de videiras da variedade Cabernet Sauvignon. É uma iniciativa voltada para o incentivar o turismo, pois será feita em área próxima à entrada da vinícola. Nos dois hectares da áreas laterais do pórtico de entrada foram plantadas videiras, para o visitante conhecer os parreirais. No local, pode-se conferir as diferenças entre as variedades Cabernet Sauvignon, Merlot, Cabernet Franc, Chardonnay e Riesling. O plantio foi desenvolvido em espaldeira, permitindo que os visitantes caminhem entre as videiras.
Cordelier II
Os vinhos da linha Cordelier Reserva a partir de 2002 receberão o selo de Indicação Geográfica, garantindo, desta forma, a qualidade dos produtos. Na IX Avaliação Nacional de Vinhos realizada durante a Feavin em Bento Gonçalves o Chardonnay Safra 2001 ficou entre as 15 amostras mais representativas da categoria. Além disso, o Cabernet Sauvignon da mesma safra também foi um dos destaques ficando entre os 30% mais significativos, num total de 175 vinhos.
Missão à Alemanha
Um grupo de associados da Assintecal participa da K’2001, feira que está ocorrendo em Düsseldorf, Alemanha. O propósito da viagem é estabelecer contatos e observar os lançamentos na área de materiais utilizados para a produção de componentes para o setor. A iniciativa integra o programa da entidade de prospectar novos mercados para os componentes brasileiros para couro e calçados.
Capacitação em TI
A Assespro/RS lançou um projeto de capacitação e requalificação de profissionais para o mercado de TI em parceria com o Softsul. Cabe à Assespro o interface com as empresas para identificar as necessidades em suas diferentes áreas e na elaboração do marketing. O Softsul cuidará da montagem do espaço físico para os treinamentos e a realização dos convênios com as empresas.
Office XP
O jornalista Francisco Oliveira, proprietário dos sites Anúncios Brasil e RS Virtual, entrou com uma ação no Juizado Especial Cível de Porto Alegre exigindo que a Microsoft lhe forneça uma cópia desbloqueada do Office XP. Ele alega que a Microsoft não deixa claro, nos CDs de instalação do Office e nem no processo de instalação, que se for feita alguma alteração no hardware o processo de registro e desbloqueio não pode mais ser feito de forma automatizada. “Isso fere os direitos de propriedade sobre o uso do software”, argumenta.
Fephal
A Feira de Equipamentos e Produtos para Panificação, Hotelaria, Lojas de Conveniência, Restaurantes e Alimentação do Mercosul (Fephal) será promovida de 6 a 8 deste mês na Fiergs. Trata-se da maior feira do setor no sul do País. A mostra se destaca pela movimentação que causa no mercado e pelo volume de negócios que gera, tendo movimentado no ano passado R$ 130 milhões.
Economia americana
O Lloyds TRSB informa que nesta semana podem ser divulgados indicadores que evidenciam uma desaceleração da economia americana ainda mais acentuada após os eventos de 11 de setembro. A expectativa para o consumer confidence aponta queda de 97.6 em setembro para 96.0 em outubro, sendo que no mesmo período do ano passado esse índice estava em 135.8. Para o PIB projeta-se no terceiro trimestre uma queda de 1% em comparação ao trimestre anterior. Assim, o comportamento de índices como o NAPM (estima-se uma queda de 47,0 em setembro para 44.0 em outubro), o Factory Orders (expectativa de -5.00% de queda em setembro) e desemprego (expectativa de alta para 5.20% em outubro) não devem se diferenciar dos demais indicadores de atividade.
No dia-a-dia
A Conception, especializada em sistemas de automação de terminais de cobrança para cartões de crédito, foi uma das oito selecionadas entre 400 empresas no 5º Venture Forum ocorrido no Rio de Janeiro. A gaúcha Steffen & Pozzi é um de seus acionistas.
A Trópico Surf Shop implantou uma franqueada em Novo Hamburgo para ofertar produtos da moda surfe, coordenada por Tatiana Wichrestiuk Torres.
Rodrigo Diniz Mascarenhas, presidente da RM Sistemas, ganhou o Prêmio Empreendedor do Ano 2001 conferido pela Ernst & Young, na categoria tecnologia e-business.
A Tok&Stok participa da Bienal Do Mercosul, fornecendo móveis para a cafeteria do Terraço de Esculturas.
Waldez Ludwig vai falar aos gaúchos sobre Competitividade em Tempos de Grandes Mudanças, no próximo dia 13 na Fiergs.
A Prefeitura e Associação dos Produtores Rurais de Canela criaram a loja Canela Rural, instalada no Parque do Caracol. O empreendimento beneficia 15 fabricantes de schimiers, geléias, biscoitos e produtos artesanais.
Integrantes da Parceiro Voluntários participarão da Feira do Livro para prestar informações sobre o exercício de cidadania.
A proposta de substituir em até 20% a farinha de trigo pela farinha de fécula de mandioca na composição do pão comum começa a ser adotada por panificadores do Paraná e da Bahia.
A partir de hoje, 120 milhões de bovinos serão vacinados contra a aftosa em 14 estados que integram o Circuito Pecuário Centro-Oeste. O Governo Federal já gastou neste ano R$ 55 milhões em saneamento pecuário no País.
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10/31/2001
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