Projeto é "retrocesso cultural e político", diz diretor de associação de televisão por assinatura
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) pela Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, para debater o projeto de lei 280/07, que trata da produção de conteúdo brasileiro para distribuição eletrônica, o diretor executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimim, afirmou que o projeto intervém em atividades privadas, não sujeitas a concessões, e interfere no direito de expressão, que é constitucional.
Para o especialista, a lei não pode regulamentar a comunicação além dos limites previstos na Constituição Federal. Na opinião de Alkimim, a proposta é restritiva e representa um "retrocesso cultural e político".
- Na prática, essa lei criará um monopólio de poucos grupos de mídia local, um monopólio nacionalista, que já se mostrou ineficaz desde os anos 1980 - acredita.
O diretor leu um documento da ABPTA solicitando aos parlamentares que o Brasil não coloque óbices ao acesso e à livre circulação de bens intelectuais. O documento afirma ainda que restrições ao capital estrangeiro não são, necessariamente, um incentivo ao conteúdo nacional.
- Qualquer pessoa pode gerar conteúdo destinado a brasileiros a partir de qualquer lugar do mundo. E isso pode acontecer sem gerar empregos no Brasil - alertou.
Carlos Alkimim informou que as empresas de TV a cabo em atuação no Brasil aplicam parte da receita na produção de conteúdo nacional independente. Como exemplo desse investimento, citou as produções Mandrake, Filhos do Carnaval e Avassaladoras. Segundo Alkmin, já foram produzidas 78 obras graças a nesse modelo de coprodução, beneficiando 44 produtoras independentes brasileiras, que receberam um total de investimento de R$ 67 milhões, empregando direta e indiretamente mais de 10 mil profissionais brasileiros.
Alkimim disse ainda que, de acordo com pesquisas realizadas pela ABPTA, o público não tem discriminação nenhuma de nacionalidade em relação ao que assiste na TV e quer assistir a um bom conteúdo, seja de que nacionalidade for.
O vice-presidente da Motion Picture Association, Steve Solot, sugeriu que o Brasil derrube barreiras como forma de aproveitar a convergência tecnológica e "deixe o mercado funcionar". Para Solot, a interatividade do mundo digital é uma característica básica das novas tecnologias que redundarão na democratização do setor audiovisual.
Como exemplo dessas inovações citou o início de distribuição de conteúdo de televisão pela Internet, anunciada na última semana pela Brasil Telecom, e a distribuição de conteúdo audiovisual por celular, como já acontece em alguns países do mundo. Por outro lado, essa democratização que facilita o acesso a muitas pessoas, também permite a distribuição não autorizada, a pirataria, lembrou. Para Steve Solot, o Brasil precisa se preparar para aproveitar essas mudanças.
- Antes, quem provia conteúdo era o rei. Hoje em dia o rei é o consumidor. Se o Brasil não oferecer ao consumidor o conteúdo quando e onde o consumidor quiser, o consumidor vai para a pirataria - disse ele.
O representante do Ministério das Comunicações, Carlos Freire, considerou importante o projeto 280/07, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), porque estabelece regras claras e gera um critério para definir o que é conteúdo brasileiro. Ele destacou, no entanto, que o projeto se refere mais ao setor de telecomunicações que ao de radiodifusão, no qual atua.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães, destacou que as TVs universitárias lutam por espaço para mostrar sua produção e que pretendem conseguir canais na TV digital, quando esta entrar em funcionamento. Magalhães afirmou que os jovens estão se comunicando cada vez mais com uso de tecnologias novas, como mensagens por celulares e pela Internet, e que a legislação tem que ser feita pensando nessas pessoas.
O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, se disse favorável ao projeto. O jornalista considera necessária uma legislação, "por mínima que seja", para o setor. Para Torves, o projeto 280/07 "minimamente dá conta da situação do audiovisual brasileiro". Segundo o diretor da Fenaj, as TVs estrangeiras são hegemônicas nas transmissões por assinatura e "não traduzem a riqueza da cultura nacional". Para Torves, os brasileiros assinam as TVs a cabo apenas para terem boa imagem na recepção de TVs abertas.
04/10/2007
Agência Senado
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