Projeto em exame na CAS garante Licença-maternidade a mães adotivas
O senador por Santa Catarina lembrou também que seu projeto corrige uma injustiça, já que a Constituição Federal não faz distinção entre o filho natural ou o adotado. Em discurso no plenário nesta quarta-feira (dia 17), Maldaner afirmou que a proposta está pronta para ser examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O autor da proposta informou que a relatora na CAS, senadora Marina Silva (PT-AC), é favorável ao projeto. Segundo ele, a senadora apresentou emendas "para aperfeiçoar a idéia" original.
- As mães que adotam crianças devem ter os mesmos direitos que as que geram filhos. A licença maternidade permite que haja a aproximação e convívio entre mãe e filho - disse o parlamentar. Ele acrescentou que as mães que adotarem crianças maiores de cinco anos também serão contempladas, embora com um prazo menor, de 30 dias de licença.
17/10/2001
Agência Senado
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