CAS vota licença-maternidade para mães adotantes
De acordo com o projeto, na hipótese de as crianças adotadas serem maiores de 5 anos, as mães terão direito à licença-maternidade por um período menor - 30 dias. Em ambos os casos, as mães adotantes terão direito ao recebimento do salário-maternidade durante o período da licença.
Para Casildo Maldaner, a iniciativa, caso venha a ser aprovada, trará benefícios sociais diretos, como a redução do número de menores abandonados e a preservação da saúde das crianças adotadas, com a conseqüente melhoria do seu padrão alimentar e educacional.
Outro projeto que trata da maternidade a ser apreciado pela CAS nesta quarta é o do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que proíbe o trabalho da mulher grávida no período de oito semanas antes do parto até 12 semanas após o nascimento da criança. O relator da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), é contrário à aprovação da matéria.
Consta ainda da pauta da CAS a votação, também em decisão terminativa, do projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que proíbe a utilização da catraca eletrônica em ônibus urbanos. O projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) e, caso seja aprovado, segue para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), analisa ainda projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que exige que todos os produtos de limpeza doméstica tenham em seus rótulos avisos sobre os riscos e perigos que podem trazer para quem os utiliza e projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que regulamenta a profissão de decorador.
15/10/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
MARLUCE PROPÕE LICENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES
MALDANER QUER ASSEGURAR LICENÇA- MATERNIDADE A MÃES ADOTANTES
Maria do Rosário defende licença maternidade para mães adotantes junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos
CAS analisa licença e saláriomaternidade para mães adotantes
Licença-maternidade maior para mães de prematuros
MARIA DO CARMO QUER ESTENDER LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES ADOTIVAS