Projeto impõe estudo de impacto social em licenciamento de empreendimentos
O exame de aspectos sociais poderá se tornar parte obrigatória de estudos de impacto e de procedimentos de licenciamento ambiental. Projeto de lei com essa finalidade, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) obriga estudo de impacto ambiental antes de licenciar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais ou possam causar degradação ambiental.
O PLS 217/2012 determina que o licenciamento considere ainda o impacto social causado pelo empreendimento no estudo prévio.
Ao justificar a proposta, Lídice da Mata ressalta que grandes obras podem gerar também impactos sociais, além dos de ordem ambiental, tanto em comunidades urbanas como nas rurais. Ela explica que um empreendimento tende a causar rápido aumento populacional na localidade, o que resulta, entre outros problemas, em sobrecarga da infraestrutura, dificuldade de mobilidade urbana e comprometimento dos sistemas de abastecimento de água.
Lídice da Mata disse que a proposta fundamenta-se na definição de impacto ambiental referida na obra O estudo de impacto ambiental na realidade brasileira, da promotora de Justiça Sílvia Capelli, que observa as consequências que nova obra, pública ou privada, causa ao meio ambiente, à segurança do território e à qualidade de vida das populações.
“O conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza”, argumenta a autora.
Depois da CAS, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, na qual receberá decisão terminativa.
18/09/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Licenciamento de obras pode ter que considerar impacto social
Projeto de Waldeck Ornélas impõe rigor para certificados de assistência social
CCJ deve votar projeto que isenta templos religiosos do estudo de impacto de vizinhança
Licenciamento deve prever impacto da mudança climática sobre obras de infraestrutura
Estudo mostrará impacto da mostra Túnel da Ciência
Estudo avaliará impacto de derramamento de petróleo na Amazônia