Projeto inclui Direito da Cidadania no currículo do ensino médio



Projeto de lei apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio. A matéria está tramitando na Comissão de Educação (CE), em caráter terminativo. A disciplina, de acordo com a proposta, teria como base o estudo da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O senador argumenta, na justificação do projeto, que embora temas relativos à cidadania já venham sendo contemplados nesse nível de ensino, em especial, na área de Ciências Sociais, seria mais adequado concedê-los um destaque maior.

O conhecimento dos princípios da cidadania, afirma Gilvam Borges, requer espaço próprio no cotidiano escolar, que permita aos alunos saberem utilizar e consultar documentos básicos que norteiam direitos e deveres enquanto membros da sociedade.

"Fatos marcantes da atualidade poderão ser melhor compreendidos se forem analisados à luz desse referencial. E, por outro lado, a habilidade de saber consultar textos legais será de grande utilidade ao longo da vida desses jovens", argumenta.

Gilvam Borges manifesta sua convicção de que o projeto contribuirá decisivamente para conscientizar os jovens de seus direitos e deveres enquanto cidadãos e, dessa forma fortalecer e ampliar o processo de democratização no país.

03/10/2001

Agência Senado


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