Projeto obriga computadores a atender a requisitos ambientais
O projeto de lei que estabelece prazo para que computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática comercializados no Brasil atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética deverá ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (25), às 11h30 (PLS 173/2009). O projeto é do senador João Tenório (PSDB-AL) e tem como relator o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), favorável à proposta.
Na mesma reunião, também será votado requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) para a realização de audiência pública sobre a matéria, que posteriormente será analisada em caráter terminativo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na reunião da CMA do último dia 11, foi concedida vista da proposição ao senador João Pedro (PT-AM).
De acordo com o projeto, em um prazo de dois anos, a partir da publicação da lei, os computadores e os equipamentos de informática comercializados no país deverão apresentar concentração não superior a 0,1% (um décimo por cento) de chumbo, mercúrio, cromo hexavalente, bifenil polibromatos (PBB) e éteres difenil polibromatos (PBDE). E ainda concentração não superior a 0,01% (um centésimo por cento) de cádmio; oferecer eficiência energética não inferior a 80%; conter partes e componentes passíveis de reciclagem em porcentagem não inferior a 95% de seu peso, entre outras exigências. Essas disposições são válidas aos computadores e equipamentos produzidos no Brasil ou importados, excetuados aqueles destinados exclusivamente à exportação.
Periculosidade
A comissão deverá analisar projeto de lei que determina a forma de convocação (recall) de consumidores relativa à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo (PLS 190/08). De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta tem como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), favorável à proposta com emendas.
Em seu relatório, Marisa Serrano observa que o conteúdo do projeto é bastante semelhante ao da Portaria 789/01, do Ministério da Justiça, que atualmente regula esse tipo de convocação no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ressalta a senadora, determina ainda que o fornecedor, caso tenha conhecimento da periculosidade de produtos ou serviços posteriormente à sua entrada no mercado, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Copa do Mundo
Também será analisado em caráter terminativo pela comissão o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que estabelece a neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014 (PLS 46/08). O relator da proposta é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável ao projeto com emenda.
Embora terminativo na CMA, o projeto foi submetido a exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em razão de requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), aprovado em Plenário. Em maio último, A CE aprovou parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) à proposta, segundo a qual o cálculo das emissões a serem compensadas seguirá metodologia aprovada por órgão governamental competente. Também determina que o responsável pela organização do evento obedeça ao projeto de compensação elaborado e submetido à aprovação governamental.
Ainda em caráter terminativo, também deverá ser apreciado pela comissão o projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) que fixa o prazo de cinco dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação do consumidor, para que o fornecedor devolva valores pagos indevidamente pelo requerente (189/09). O relator da proposta é o senador João Pedro, favorável ao projeto com emenda.
A CMA deverá votar ainda requerimento do senador Jefferson Praia que solicita ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre os custos das obras em torno do gasoduto Urucu-Manaus.
21/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Computadores devem ter eficiência energética e ser adaptados a requisitos ambientais
Equipamentos de informática deverão atender a requisitos ambientais
CAS aprova projeto que obriga divulgação de relatórios ambientais na Internet
Venezuela busca atender requisitos para entrada no Mercosul, diz Amorim
Projeto de Mozarildo estabelece Requisitos para ONGS
PROJETO DEFINE REQUISITOS PARA ESCOLHA DE DIRIGENTES DO BC