PROJETO PREVÊ 8 MESES DE SEGURO-DESEMPREGO
Projeto do senador Lauro Campos (PT-DF) estabelece que o prazo máximo de pagamento do seguro-desemprego será de oito meses. Atualmente, o seguro é concedido pelo período mínimo de três é máximo de cinco meses. O projeto, que modifica a Lei 8.900/94, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Bello Parga (PFL-MA), que apresentou parecer contrário. Para conseguir o período máximo do benefício, o trabalhador precisará comprovar vínculo empregatício por, no mínimo, 36 meses. O projeto altera o período de referência de tempo de serviço de 36 para 48 meses. O número máximo de parcelas do seguro-desemprego continua podendo ser prolongado em até dois meses para grupos específicos de segurados e a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), desde que o gasto adicional representado não ultrapasse a cada semestre 10% da reserva do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). - Nos países que detém elevado nível de desenvolvimento tecnológico, o desemprego atinge taxas muito altas. O problema vem sendo enfrentado, principalmente, com uma série de políticas sociais compensatórias, que, se não resolvem o problema, criam condições para que o trabalhador mantenha mínimos padrões de vida durante o período de desemprego. Urge aperfeiçoar o aparato institucional legal, adaptando-o à situação do desemprego que se agrava no país - argumenta o senador. Por sua vez, Bello Parga (PFL-MA) pondera em seu parecer que a inserção de três meses no número máximo de parcelas do seguro-desemprego é inviável financeiramente, pelo menos a médio prazo. Ele observa que o tempo médio de desemprego no país é de 4,5 meses.
09/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto prevê seguro-desemprego para vítima de calamidade
Projeto que prevê seguro-desemprego para canavieiros está na pauta da CRA
Aprovado projeto que prevê seguro-desemprego para domésticos sem inscrição no FGTS
CAS analisa prolongamento do seguro-desemprego por até 12 meses
Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS
Seguro-desemprego poderá ser de sete meses para responsáveis por crianças portadoras de deficiências