Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS
O prolongamento da concessão do seguro-desemprego por até 12 meses, para grupos específicos de segurados, está previsto em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador afirma que essa iniciativa tem por finalidade minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos, especialmente em eventuais calamidades naturais nos centros urbanos e principalmente no campo ou em situações de grave crise econômica que os leva ao desemprego ou à atividade informal.
Hoje, o seguro desemprego pode ser concedido por um período entre três e cinco meses, podendo ser prorrogado por mais dois a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para o autor, dilatar em até um ano a concessão desse benefício não compromete a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já que a liberação estará sujeita à decisão do Codefat. E, além disso, deverá, segundo o projeto (PLS 127/06), se submeter à regra de que o gasto adicional não poderá ultrapassar, em cada semestre, 10% do montante de Reserva Mínima de Liquidez, estipulada em lei.
Favorável à proposta, a relatora, senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC), afirma que a medida pretende dar maior flexibilidade, agilidade e efetividade à concessão do benefício. Na opinião da senadora, ainda que se trate de projeto apresentado em 2006, a iniciativa de Paim atual e se constitui também em instrumento imprescindível e eficaz para amenizar os efeitos perversos de uma taxa de cerca de 9% de desemprego, decorrente da crise econômica mundial desencadeada em 2008.
O projeto, que altera a Lei 8.900 de 1994, será examinado em caráter terminativo.
08/09/2010
Agência Senado
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