Projeto prevê fiscalização e controle da segurança no transporte coletivo
Na tentativa de disciplinar o tempo de vida útil dos veículos de transporte coletivo intermunicipais e oferecer maior segurança para aqueles que viajam utilizando esse tipo de transporte, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) apresentou projeto de lei 89/2002. Assim, os veículos de transporte coletivo, ao atingirem dez anos, contados da data de sua fabricação, deverão ser substituídos, salvo se, submetidos à vistoria mecânica do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, obtiverem laudo técnico que os considere aptos a continuar em serviço. Estes veículos que vierem a ser aprovados, terão que realizar vistorias mecânicas de 30 em 30 dias, em hipótese alguma podendo ultrapassar 36 vistorias mecânicas, sendo obrigatória a revisão do chassis do veículo, de seis em seis meses, pela Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC.
Como justificativa, o deputado Lara explica que a grande causa de morte em nossos dias, competindo com qualquer doença, é o trânsito. Então, é preciso oferecer segurança aos veículos de transporte coletivo, para que não ocorram mais acidentes.
10/18/2002
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