Projeto prevê julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri
Os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados, podem passar a ser julgados pelo Tribunal do Júri. É o que propõe o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em projeto de lei que aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) determina que crimes dolosos contra a vida – homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e Aborto – sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O projeto de lei do senado (PLS 39/2012) altera o código para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados por esse tribunal popular.
O nível de corrupção verificado num país, avaliou Cyro Miranda ao justificar a proposta, é relativo à dificuldade da prática, assim como o tipo de punição aplicado. O parlamentar observou que assim, os corruptos avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da prática.
– A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não – afirmou Cyro Miranda.
Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai permitir mais respeito à democracia e dificultar a liberdade de indivíduos para atuação de forma corrupta.
Cyro Miranda informou que o Brasil ocupa, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados pela Organização Não governamental Transparência Internacional. Segundo a pesquisa, numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), o Brasil obteve nota 3,8.
O senador ressalta que a corrupção está presente em discussões sobre ética e política. Ele registra que denúncias e suspeitas de corrupção já derrubaram seis ministros desde a posse da presidente Dilma Rousseff até janeiro deste ano.
De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo, José Arthur Giannotti, citado pelo senador, a corrupção sempre vai existir no Brasil, uma vez que está na base da formação do país. Assim, ponderou o senador, é importante dificultar a prática de corrupção, já que, em certas áreas, os atores políticos não distinguem o que seja amoral ou imoral. A diferença, para ele, vai ser determinada pelo êxito na política.
– Essa ideia passou para alguns políticos, que estão na construção do Brasil. Mas eles não têm construído nada, apenas se aproveitado do país, dizendo-se acima do bem e do mal – ressaltou Cyro Miranda.
31/07/2012
Agência Senado
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