Projeto prevê uso do FGTS para reconstrução de casas destruídas por enchentes
As pessoas que perderem suas casas em decorrências de tragédias naturais, como enchentes e deslizamentos de terra em virtude de chuvas, poderão usar parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reforma ou reconstrução do imóvel. É o que prevê projeto de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a ser apreciado ainda neste primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Casildo Maldaner observou que a falta de dinheiro da Defesa Civil ou de qualquer outro órgão de governo para o auxílio às vítimas de tragédias naturais, como a ocorrida recentemente em Minas Gerais, que deixou inúmeras famílias desabrigadas, poderia ser amenizada com a liberação de recursos do FGTS.
Segundo o senador, caso o Fundo de Garantia já pudesse ser utilizado para a reconstrução ou a reforma da casas atingidas pelas enchentes, as famílias desabrigadas teriam maior segurança quanto ao novo local de moradia, sem depender da liberação dos recursos por parte do governo.
- Se os recursos do FGTS podem ser liberados para a compra de um imóvel, conforme prevê a legislação atual, seria natural que também o fossem para reforma ou reconstrução em virtude de tragédias naturais, porque é nessa ocasião que as famílias necessitam mais de amparo - lembrou o senador, ao justificar a apresentação do projeto.
21/01/2003
Agência Senado
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