Projeto privilegia mulheres chefe de família em financiamentos habitacionais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará projeto de lei de autoria da senadora Emília Fernandes (PT-RS) destinando 20% do total de recursos alocados ao setor habitacional pelas entidades estatais - inclusive sociedades de economia mista em que o Poder Público seja majoritário - a mulheres chefes de família. A relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo.
Segundo os termos do projeto, conceitua-se como -mulher chefe de família- aquela responsável pelo sustento e manutenção da família, conforme comprovação efetuada mediante justificativa judicial.
Na justificação de seu projeto, Emília Fernandes argumenta que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram ter a mulher brasileira assumido a condição de mantenedora de 20% das cerca de 38 milhões de famílias nacionais, abrangendo um total de 7,6 milhões de mães atuando como arrimo.
Segundo a senadora pelo Rio Grande do Sul este universo de mulheres enfrenta competição desigual no mercado imobiliário que lhe oferece acesso restrito aos programas convencionais de financiamento habitacional. -É imprescindível, portanto, que esta distorção seja corrigida, criando-se mecanismo de destinação privilegiada de recursos oficiais para estas mulheres chefes de família-, explicou.
Emília Fernandes concluiu que a relevância da medida proposta transcende o aspecto puramente de gênero para se transformar na busca de solução de um problema social que atinge não somente as famílias de baixa renda mas também as de classe média: o acesso à moradia, condição vital para a sobrevivência da família.
30/07/2002
Agência Senado
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