Projeto que concede anistia a policiais militares gera polêmica na CCJ



A pedido do relator,senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que concede anistia aos policiais militares do estado do Tocantins que participaram da greve por melhorias salariais e de condições de trabalho, ocorrida entre os dias 21 e 31 de maio de 2001. De acordo com o projeto (PLS 248/08), a anistia deve abranger tanto os crimes definidos no Código Penal Militar quanto os previstos em legislação federal, os julgados definitivamente ou aqueles que estão sendo apurados em ação penal.

A proposta provocou polêmica na CCJ e, por isso, o relator pediu a sua retirada de pauta para reexame. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), César Borges (PR-BA) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmaram temer que a aprovação da proposta possa incentivar rebeliões semelhantes à ocorrida em São Paulo neste mês, que resultou no confronto entre a Polícia Civil, em greve, e a Polícia Militar. Para César Borges, a anistia aos policiais não deve ser matéria a cargo do Congresso Nacional e deve ser concedida pelo governador do estado caso ele considere adequado.

Mais informações a seguir



22/10/2008

Agência Senado


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