Projeto que corrige tabela do Simples está na pauta da CAE
A tabela do sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais, conhecido como Simples Nacional, pode ter uma correção de até 50%. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2011, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na próxima terça-feira (20), a partir das 9h30.
O projeto, de autoria do Executivo, propõe a atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento das empresas e do microempreendedor individual nos benefícios tributários previstos no Simples. Com a correção da tabela, mais empresários passariam a contribuir por uma alíquota menor. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, vai apresentar voto favorável ao projeto.
Contrariedade
O texto, porém, não é consenso: há quem já tenha manifestado contrariedade. Na última quarta-feira (14), o secretário estadual da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão, visitou o presidente do Senado, José Sarney, para pedir a revisão do projeto. Segundo Trinchão, com a correção da tabela do Simples, a arrecadação cairá de forma a comprometer as finanças dos estados. O secretário do Maranhão informou que, enquanto a correção proposta pelo governo pode chegar a 50%, os estados entendem que o ideal seria de apenas 25%. Ele ainda declarou que todos os estados e o Distrito Federal estão unidos na tentativa de rever o texto encaminhado ao Senado.
- A perda de arrecadação pode chegar a R$ 1,1 bilhão por ano para os estados, que estão muito preocupados com a situação - afirmou Trinchão.
Incentivo
A CAE também deve votar o projeto que garante um acréscimo ao salário do aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade. Pelo projeto de lei do Senado (PLS) 214/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), o incentivo financeiro seria equivalente a um trinta e cinco avos, se homem, e um trinta avos, se mulher, por ano de contribuição adicional.
Na justificativa do projeto, Paim diz que a medida pode conceder um estímulo à continuidade no mercado de pessoas com experiência e que pautaram sua vida pela contribuição legal e pela formalidade de suas atividades. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto, que tramita em caráter terminativo.
16/09/2011
Agência Senado
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