Projeto que cria registro de circos segue para a Câmara dos Deputados
Será enviado à Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado (PLS) 397/2003, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que cria um registro dos circos perante o Ministério da Cultura e estabelece medidas de proteção aos animais circenses. O projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Educação (CE) e o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário já se esgotou.
O PLS teve como relator na CE o senador Flávio Arns (PT-PR), que apresentou substitutivo alterando o artigo 8º. Com essa alteração, a matéria prevê a manutenção por órgão ambiental de um cadastro geral dos espécimes das faunas exótica e silvestre existentes nos circos, responsabilizando-se pela destinação dos espécimes nascidos nos circos. Fica proibido o ingresso de novos espécimes nos circos, senão daqueles já existentes, por permuta ou comercialização com outros circos, associada à nova destinação dos espécimes nascidos nos circos.
A proposta ainda estipula que o uso da denominação "circo" dependerá do registro do espetáculo perante o Ministério da Cultura, devendo apresentar um mínimo de 50% de atividade considerada "circense". Os circostambém ficam obrigados a manter a saúde e a segurança dos animais, não permitindo que sejam maltratados e as estruturas de transporte e exposição deverão atender a requisitos mínimos de espaço, sanidade e segurança de cada espécie.
29/06/2006
Agência Senado
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