Projeto que define a agricultura orgânica tem última votação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a redação final, em turno suplementar, do texto substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara (PLC nº14/2002) que estabelece normas para a agricultura orgânica. Esta segunda votação foi necessária porque o projeto recebeu um substitutivo no Senado, apresentado pelo relator, senador Aelton de Freitas (PL-MG).
O projeto, que voltará ao exame dos deputados, considera orgânicos todos os sistemas de produção agropecuária que adotem técnicas específicas visando -a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, tendo por objetivo a sutentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização ou eliminação da dependência de energia não-renovável e de insumos sintéticos e a proteção do meio ambiente-.
O documento determina que a produção orgânica deve assegurar, especialmente, -a oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes; a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais em que se insere o sistema de produção; a conservação do solo e da água; a manutenção ou incremento da fertilidade do solo; e a reciclagem de resíduos de origem orgânica para o solo-. O projeto permite que os produtos orgânicos sejam certificados e rotulados, estabelecendo que a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
23/07/2003
Agência Senado
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