Projeto que extingue fator previdenciário será votado em Plenário
Graças a um recurso assinado por 12 senadores, o projeto de lei do Senado (PLS 296/03) que extingue o fator previdenciário será discutido e votado em Plenário antes de ser encaminhado para a Câmara. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), havia recebido decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e poderá voltar à comissão caso receba alguma emenda dentro do prazo de cinco sessões.
Nesta quarta-feira (3), último dia para que fossem acrescentadas ou retiradas assinaturas do recurso, Paim fez um apelo aos parlamentares que endossaram o documento para que mudassem de idéia. Isso permitiria que a proposição tramitasse mais rapidamente, já que, nesse caso, ela iria diretamente para a Câmara dos Deputados.
O senador Tião Viana (PT-AC), um dos signatários, lembrou que o recurso é um direito garantido pelo Regimento Interno do Senado (art. 91). A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que também assinou o recurso, reclamou o direito de debater a matéria em Plenário.
O fator previdenciário é o índice utilizado para calcular o valor das aposentadorias e pode reduzir os benefícios em até 30%, no caso dos homens, e 35%, no caso das mulheres. Esse fator começou a ser aplicado para estimular as pessoas a aposentarem-se mais tarde, já que a redução é menor quando o trabalhador aposenta-se mais velho.
04/05/2006
Agência Senado
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