PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS ENTRA EM PAUTA NA SEGUNDA-FEIRA
O projeto de lei da Câmara que extingue, progressivamente, os hospitais psiquiátricos públicos passou a tramitar nesta quarta-feira (dia 9) em regime de urgência, com a aprovação de requerimento nesse sentido pelo plenário do Senado. A matéria entra em pauta na sessão deliberativa da próxima segunda-feira (dia 14). De autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG), o projeto recebeu substitutivo do senador Lucídio Portella (PPB-PI).Senadores da oposição posicionaram-se contrários à aprovação da urgência. Para eles, que defendem a proposta original, a urgência é desnecessária. Mas o relator do projeto defendeu a tramitação acelerada, lembrando que a matéria está no Senado desde 1991. Segundo ele, já houve suficientes audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que deu oportunidade a todos segmentos interessados de emitir sua opinião.- O substitutivo enfatiza o tratamento na comunidade e faz da hospitalização uma exceção. O seu arcabouço geral mantém-se eqüidistante de interesses ideológicos ou econômicos de grupos de interesse. O meu compromisso é tão somente para com os portadores de transtornos mentais e suas famílias - disse Lucídio.A fala de Lucídio motivou o debate acerca do mérito da proposta. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) manifestou a posição do Movimento Nacional pela Reforma do Sistema Psiquiátrico Brasileiro em defesa do projeto original de Delgado.- Não se pretende fechar de maneira abrupta os hospitais psiquiátricos hoje existentes no país nem obrigar a suspensão da internação de todas as pessoas com problemas mentais. A tese central é humanizar o atendimento a pessoas portadoras de distúrbios mentais - afirmou Rocha.A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) criticou a demora do governo em definir uma política de saúde mental para o país. Segundo ela, o projeto original acaba com a oportunidade de a parcela mais carente da população exigir do governo o tratamento de seus doentes.- Não podemos transferir a responsabilidade para a família. Temos que encontrar solução alternativa - declarou Emília.Os senadores Bello Parga (PFL-MA) e José Fogaça (PMDB-RS), que encaminharam favoravelmente à aprovação do pedido de urgência, sugeriram, assim como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que sejam feitas gestões junto ao presidente da República para que se inclua o projeto na convocação extraordinária prevista para janeiro. Isso porque, mesmo com a concessão do regime de urgência à tramitação da matéria, é possível que não haja tempo para a votação do projeto antes do recesso do fim de ano.
09/12/1998
Agência Senado
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