SENADO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTA QUE EXTINGUE MANICÔMIOS
O substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) sobre tratamento de doenças mentais, aprovado em dezembro pelo plenário, voltará a ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais durante a convocação extraordinária de janeiro. O substitutivo acolheu emendas dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Emília Fernandes (PDT-RS) e, depois, retornará ao plenário para votação em turno suplementar. A proposta extingue manicômios e asilos de doentes mentais, mas mantém a existência de hospitais psiquiátricos, desde que proporcionem assistência integral aos pacientes, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, além de serviços ocupacionais e de lazer. Mesmo assim, a internação é permitida apenas em casos mais graves, uma vez que o projeto prioriza o tratamento ambulatorial, prevendo a criação de hospitais-dia e hospitais-noite. Sebastião Rocha disse ter feito uma síntese do projeto original da Câmara, de autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG), com o substitutivo do senador Lucídio Portella (PPB-PI) e emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais. "Ainda assim, o projeto está longe do ideal. Por isso, a volta à discussão na CAS poderá representar uma oportunidade de aperfeiçoá-lo", afirmou.Entre as falhas, o senador cita a ausência de penas para quem praticar atos lesivos à integridade dos doentes mentais ou violar dispositivos contidos na lei. "A inovação maior corre por conta do reconhecimento da responsabilidade do Estado na promoção da saúde e assistência aos portadores de transtornos mentais, o que implica a construção de uma rede de hospitais psiquiátricos públicos", explicou. Para Rocha, o projeto traz outros avanços, como a definição dos direitos das pessoas portadoras de distúrbio mental; exigência da participação ativa da sociedade e da família no seu atendimento; criação de estabelecimentos de saúde mental, abrangendo tanto os dispositivos destinados ao atendimento comunitário quanto aqueles destinados à institucionalização do doente; determinação de três tipos de hospitalização psiquiátrica - voluntária, involuntária e compulsória; previsão de a assistência aos doentes visar a sua reabilitação e reinserção social; e vedação da internação em instituições com características de asilos.O projeto estabelece que a internação psiquiátrica deve representar o último recurso a ser utilizado no caso dos doentes mentais. "Se indispensável, o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio." Segundo Sebastião Rocha, esses cuidados são importantes para impedir que os hospitais sejam depósitos de doentes mentais. "Além disso, o paciente há longo tempo hospitalizado, em decorrência de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial, sob responsabilidade e supervisão da autoridade sanitária competente e do Ministério Público, quando provocado."
04/01/1999
Agência Senado
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