PROJETO QUE IMPEDE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS VOLTA À ANÁLISE DA CAE



Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei que exclui a Petrobras do Programa Nacional de Desestatização, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deve ser votado nesta terça-feira (dia 25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tem parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), porém, na última reunião, o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), concedeu prazo de cinco dias ao senador Luiz Otávio (sem partido-PA), que pediu para analisar o projeto.
A proposta de Álvaro Dias impede ainda a venda pela União de quaisquer ações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da própria Petrobras. Para ele, a alienação de ações do governo federal que excedem o percentual mínimo para manutenção do controle acionário pode significar uma privatização disfarçada dessas estatais, que, na sua opinião, têm importância estratégica para o país.
A CAE analisa ainda na reunião proposta do governo federal instituindo novas regras para a classificação de produtos vegetais e seus subprodutos e resíduos que tenham valor econômico. O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), é favorável à proposta.

24/04/2000

Agência Senado


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