Agripino relata projeto que impede privatização de Furnas



O senador José Agripino (PFL-RN) foi indicado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), para relatar projeto de lei do senador Roberto Freire (PPS-PE) que exclui empresas do setor elétrico do Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo Alcântara, o projeto deve servir para que a comissão promova ampla discussão sobre o problema energético no Brasil, que este ano pode enfrentar racionamento de energia elétrica.

Agripino informou que já na próxima reunião da CAE vai sugerir nomes de autoridades de órgãos do setor que devem ser ouvidas para esclarecer quais as medidas necessárias para contornar o problema da energia no Brasil, incluindo a discussão sobre a retomada do programa nuclear.

O projeto de Freire já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e, na prática, impediria a privatização de Furnas, maior empresa brasileira na área de geração e transmissão de energia.

Na reunião desta terça-feira (dia 24), os senadores aprovaram, com base em relatório do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que obriga as instituições financeiras federais que têm atuação regional, ou seja, os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, a publicar semestralmente na Internet seus balanços. Caso não haja recurso, a matéria segue diretamente para apreciação dos deputados.

IRRIGAÇÃO

Por sugestão do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o presidente da CAE concedeu vista coletiva do parecer sobre o projeto de lei que institui a política nacional de irrigação e drenagem. Para Osmar Dias, a matéria, de autoria da comissão temporária que analisou alternativas de desenvolvimento para o Vale do Rio São Francisco, é complexa e deve ser analisada com por mais tempo pelos integrantes da comissão.

Presidente da comissão temporária que encerrou seus trabalhos em 1995, o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) alertou que, desde aquela data, novas leis como a que instituiu a política nacional de recursos hídricos, de 1997, e a que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), do ano passado, alteraram a regulação do setor, demandando mudanças no projeto original, consolidadas em substitutivo proposto pelo relator.

- A irrigação encontra-se praticamente paralisada no país. Os projetos não têm tido andamento, não têm uma política de recuperação de custos clara e não conseguem captar recursos externos - lamentou Waldeck Ornelas.

24/04/2001

Agência Senado


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