VOLTA À CAE PROJETO QUE IMPEDE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS



A pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o Plenário decidiu devolver à Comissão de Assuntos Econômicos o projeto destinado a modificar o Programa Nacional de Desestatização para impedir o governo de alienar ações que excedem seu controle acionário da Petrobras. Como o governo vendeu essas ações desde o mês passado, Álvaro Dias o classificou como inócuo, entendendo que a CAE poderá fazer alguma coisa para aperfeiçoá-lo.
"Infelizmente já é tarde. O prejuizo é irrecuperável e o projeto, inócuo", lastimou o senador ao pedir que a matéria não fosse votada. Ele lembrou o quanto o tema foi debatido no Senado, assim como as reuniões com ministros e com pessoas preocupadas com o assunto. Ao final, concluiu que o país sofreu enorme prejuízo com a venda das ações, realizada no mês passado, na Bolsa de Nova York. "Não é qualquer prejuízo. É um prejuízo incrível", lamentou. E pediu que o projeto voltasse à CAE, para que se rediscuta o modelo de privatização em vigor no Brasil.
O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) solidarizou-se com o autor do projeto, mas ressalvou que o texto ainda tem possibilidades, visto que também impede a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Para ele, a venda das ações efetuada pela equipe econômica significa "uma mancha de natureza moral no comportamento desse governo".
Na ocasião, o senador José Alencar (PMDB-MG) reconheceu o fracasso do Estado como administrador de empresas. Ele lembrou que, no Brasil, as privatizações contemplam normalmente empresas falidas, e citou como exemplo os bancos estaduais. Mas observou que, se o Estado não é bom empresário, há determinados setores dos quais ele não pode se afastar, como os concernentes a segurança nacional. E disse que os Estados Unidos não tem o menor apreço por economia estatizada, mas nem por isso privatiza suas hidrelétricas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lastimou que o governo tenha deixado o Legislativo discutir o projeto de Álvaro Dias enquanto vendia, sem que ninguém soubesse, as ações que garantiam à União o controle acionário da Petrobras. "O que aconteceria numa nação séria se vendessem essas ações enquanto o Legislativo discutia um projeto como esse?", questionou ele. E propôs que se convide o ministro das Minas e Energia para vir à CAE explicar esse assunto.
Lauro Campos (PT-DF) e Ramez Tebet (PMDB-MS) também se insurgiram contra o comportamento do governo. Campos lembrou que o general João Baptista Figueiredo dizia que não era contra a privatização, mas contra a doação de estatais. E Tebet considerou a venda das ações da Petrobras um "desrespeito ao Senado da República".

13/09/2000

Agência Senado


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