PARECER DE OSMAR DIAS É FAVORÁVEL AO PROJETO DA PREVIDÊNCIA
Relator do projeto de lei que cria a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e aumenta a alíquota dos servidores da ativa, senador Osmar Dias (PSDB-PR) informou que seu parecer é favorável à matéria e que analisará em plenário as emendas referentes ao projeto. Ele disse que a nova tributação servirá para reduzir a necessidade de o governo aplicar recursos fiscais no financiamento da Previdência.Em princípio, o senador estranhou que, no projeto, o governo faça uma estimativa anual de arrecadação adicional de R$ 4,2 bilhões em contribuição previdenciária de ativos e inativos, quando a Consultoria Legislativa do Senado fez um cálculo que situa essa arrecadação em R$ 2 bilhões. O próprio ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, veio ao Senado explicar ao relator que o governo fez sua previsão amparado no projeto de Orçamento para 1999, e não com base no orçamento cumprido em 1998, como fez a consultoria.Em entrevista concedida à tarde, no gabinete da liderança do governo, Osmar Dias explicou que, no ano passado, a necessidade de financiamento do setor público na área de pensões e aposentadorias de ex-servidores foi de R$ 19,4 bilhões. No entanto, considerando-se que o governo, como patrão, deveria bancar 22% dos gastos com a contribuição (a exemplo das empresas privadas), a necessidade de financiamento cairia para R$ 11,4 bilhões. Com o incremento de R$ 4,2 bilhões, a ser propiciado pelo projeto, a participação do governo no gasto com aposentadorias e pensões cai para R$ 7,3 bilhões.
25/01/1999
Agência Senado
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