Projeto com restrições às armas de fogo volta à pauta da CRE



Voltam ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) os projetos de lei que regulamentam e restringem o fabrico, o trânsito e o porte de armas de fogo. A matéria consta da reunião programada para o final da tarde desta terça-feira (dia 8), que vai examinar uma pauta de outros oito itens.

As restrições às armas de fogo são tema de três projetos que tramitam em conjunto, apresentados pelos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) e pelo então senador Djalma Falcão (PMDB-AL), que foi suplente do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando este assumiu o Ministério da Justiça. Todos eles são relatados pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), que defende a posse da arma de fogo aos cidadãos comuns em suas residências, mas proíbe seu porte nas ruas. Este ficaria restrito às Forças Armadas, a profissionais da segurança pública, desportistas, colecionadores e moradores da área rural.

A comissão deverá votar ainda um acordo comercial com a Indonésia, outro de cooperação cultural com a Bolívia e ainda um acordo de assistência jurídica em matéria penal com o Peru. Todos têm pareceres favoráveis, apresentados pelos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Íris Rezende (PMDB-GO).

O senador Renan Calheiros é o autor do parecer favorável à aprovação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal. Também será apreciado projeto que aprova o texto de uma convenção entre Portugal e Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, com parecer favorável do relator, senador José Agripino (PFL-RN). A Comissão avalia ainda acordo abolindo a exigência de vistos entre Brasil e Hungria, com parecer favorável do senador José Coelho (PFL-PE).

Completam a pauta da CRE dois requerimentos do senador Tião Viana (PT-AC). O primeiro pede voto de censura do Senado Federal junto ao governo do Afeganistão, pelos maus tratos a que são submetidas as mulheres daquele país. O segundo pede a realização de uma audiência pública para debater o combate ao tráfico e ao consumo de drogas. Entre os convidados sugeridos pelo senador, estão o ministro de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jayme Henrique Chemello.

07/05/2001

Agência Senado


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