Projeto com restrições às armas de fogo volta à pauta da CRE
As restrições às armas de fogo são tema de três projetos que tramitam em conjunto, apresentados pelos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) e pelo então senador Djalma Falcão (PMDB-AL), que foi suplente do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando este assumiu o Ministério da Justiça. Todos eles são relatados pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), que defende a posse da arma de fogo aos cidadãos comuns em suas residências, mas proíbe seu porte nas ruas. Este ficaria restrito às Forças Armadas, a profissionais da segurança pública, desportistas, colecionadores e moradores da área rural.
A comissão deverá votar ainda um acordo comercial com a Indonésia, outro de cooperação cultural com a Bolívia e ainda um acordo de assistência jurídica em matéria penal com o Peru. Todos têm pareceres favoráveis, apresentados pelos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Íris Rezende (PMDB-GO).
O senador Renan Calheiros é o autor do parecer favorável à aprovação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal. Também será apreciado projeto que aprova o texto de uma convenção entre Portugal e Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, com parecer favorável do relator, senador José Agripino (PFL-RN). A Comissão avalia ainda acordo abolindo a exigência de vistos entre Brasil e Hungria, com parecer favorável do senador José Coelho (PFL-PE).
Completam a pauta da CRE dois requerimentos do senador Tião Viana (PT-AC). O primeiro pede voto de censura do Senado Federal junto ao governo do Afeganistão, pelos maus tratos a que são submetidas as mulheres daquele país. O segundo pede a realização de uma audiência pública para debater o combate ao tráfico e ao consumo de drogas. Entre os convidados sugeridos pelo senador, estão o ministro de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jayme Henrique Chemello.
07/05/2001
Agência Senado
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