Projeto que modifica identificação numérica de candidatos é aprovado na CCJ



Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram por 13 votos a 6 nesta quarta-feira (24) projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que altera a legislação eleitoral estabelecendo que o candidato majoritário (presidente da República, governador, senador, prefeito) poderá concorrer não apenas com o número do partido pelo qual foi registrado mas também, se houver, com todos os números dos partidos que participem de coligação com seu partido.

A medida, segundo explica o autor, procura estender, para as eleições majoritárias, o que já é adotado nas eleições proporcionais, em que o voto em qualquer dos partidos da coligação é computado para a respectiva chapa.

Apesar de aprovada, a proposição, relatada favoravelmente pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), causou polêmica entre os integrantes da comissão, pois para alguns senadores, como Roberto Requião (PMDB-PR) e Ademir Andrade (PSB-PA), a mudança poderá causar confusão ao eleitor que irá deparar-se com vários números na urna eletrônica ao ter que fazer a escolha de seu candidato.

- Considero que a intenção do senador Ornélas é boa, mas irá complicar a vida do eleitor - observou Requião.

Os senadores Roberto Freire (PPS-PE) e José Fogaça (PPS-RS), no entanto, apoiaram a iniciativa, argumentando que os partidos menores serão beneficiados, pois os votos computados para os demais partidos da coligação, que não apenas o que encabeça a chapa, serão contados.

- A lei atual é que confunde o eleitor e dificulta a realização das campanhas eleitorais na medida em que pode obrigar os partidos políticos a solicitar ao cidadão que vote em um número para presidente da República, em outro para governador, em um terceiro para a primeira vaga de senador, em um quarto para a segunda vaga de senador e, ainda, em um quinto para os cargos proporcionais - explicou o senador Waldeck Ornélas.

CORREIO DO POVO

A CCJ aprovou ainda requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com relatório favorável do senador José Fogaça (PPS-RS), solicitando a inscrição nos registros do Senado de um voto de homenagem ao jornal Correio do Povo , de Porto Alegre, pela passagem dos 106 anos de sua fundação, transcorrido no dia 1º deste mês.

24/10/2001

Agência Senado


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