Projeto que muda IR isenta de tributo quem recebe até R$ 1.057,50 por mês



O projeto que altera a legislação sobre o imposto de renda das pessoas físicas, aprovado em forma de substitutivo pela Câmara e que agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, corrige em 17,5% a tabela do IR em 2002. Com essa medida, ficarão isentos da tributação pessoas que ganham até R$ 1.057,50 por mês, o que modifica o atual teto para a isenção, que é de R$ 900.

Quem ganha acima de R$ 1.057,50 até o limite de R$ 2.115,00 mensais, segundo o substitutivo da Câmara, será tributado em 15% (limite de dedução até R$ 158,63). Os salários superiores a R$ 2.115,00 terão alíquota de 27,5% (limite de dedução até R$ 423). O projeto está retornando ao Senado, onde começou a tramitar por iniciativa do senador Paulo Hartung (PSB-ES). O relator da matéria na CAE é o senador Jefferson Péres (PDT-AM).

O Executivo é contra a proposta, alegando que haverá perda de arrecadação, estimada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em R$ 3,6 bilhões. O Ministério da Fazenda calcula que essa perda será de R$ 2,6 bilhões.

13/12/2001

Agência Senado


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