Projeto que obriga adicionar ferro e vitamina "A" ao leite será votado na CE
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (9), a partir das 11h, para apreciar, entre outros projetos, o do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que obriga a adição de ferro e vitamina "A" ao leite distribuído nos programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais. O relator da matéria, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), é favorável à aprovação do projeto, mas recomendou, em seu parecer, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) opine sobre a proposição.
Na justificativa do projeto (PLS n° 432/03) Fernando Bezerra observou, com base em informações do Ministério da Saúde, que nada menos do que 50% das crianças menores de cinco anos e 15% a 30% das gestantes, apresentam anemia provocada pela ausência de taxas normais de ferro no organismo. Ele informou também que a deficiência de vitamina "A" é considerado problema endêmico em grandes áreas das regiões Norte e Nordeste e nos chamados bolsões de pobreza da região Sudeste.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), vota também projeto (PLS nº 81/02), de autoria do então senador Carlos Wilson, que permite a dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas. Atualmente, o limite da dedução é de R$ 1.700,00. O relator, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), é favorável à aprovação do projeto que, se aprovado pela CE, segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinado em decisão terminativa.
Constam ainda da pauta da CE a análise do projeto (PLS nº 215/03) da então senadora Íris de Araújo, que reserva 30% das vagas das universidades públicas, de cada um dos seus cursos, para alunos comprovadamente carentes, bem como a votação de requerimento de autoria do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que pede a convocação do ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar esclarecimentos sobre a acusação feita ao ex-ministro Cristovam Buarque, senador pelo PT do Distrito Federal, "de negligência quanto à educação".
08/03/2004
Agência Senado
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